quarta-feira, 21 de setembro de 2011

Conselho elabora resolução que veta símbolos religiosos em sede do Piauí

A iniciativa do Conselho Regional de Serviço Social do Piauí (CRESS), em retirar de sua sede todos os símbolos que fazem menção a adorações religiosas, motivou repercussão nacional. Durante o 40º Encontro Nacional do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), realizado em Brasília no início do mês de setembro, ficou decidido que o órgão elaborará uma resolução vetando a utilização de qualquer símbolo religioso nos espaços físicos do CFESS e dos CRESS.


De acordo com a presidente do CRESS/PI, Maria José do Nascimento, o encontro nacional também deliberou um manifesto em prol do estado laico. “As determinações em âmbito nacional do Conselho Federal de Serviço Social reforçam a luta piauiense pela garantia do princípio da laicidade do Estado previsto na Constituição Brasileira”, afirma Maria José do Nascimento.

Para as 14 organizações da sociedade civil do Piauí que lutam na Justiça pela retirada dos símbolos religiosos das repartições públicas, os resultados do 40º Encontro Nacional do Conselho Federal de Serviço Social demonstram que a Ação Civil Pública, patrocinada pelo Ministério Público do Estado, caminha rumo à defesa dos direitos dos cidadãos.

“A presença ostensiva de símbolos religiosos em órgão públicos é um afronta ao princípio do Estado Laico que impõe ao Poder Público uma posição de absoluta neutralidade em relação às diversas concepções religiosas”, defende Marinalva Santana, militante do Grupo Matizes e articuladora da Liga Brasileira de Lésbicas – entidades que assinaram a representação que norteia a ação do Ministério Público.

Após a decisão do juiz da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública, Reinaldo Araújo Dantas, em favor da manutenção dos símbolos religiosos nas repartições públicas, tramita no Tribunal de Justiça do Piauí o recurso assinado pelo promotor Edilson Farias.

Fonte:
180 Graus

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