quinta-feira, 19 de abril de 2012

Aluno é expulso da sala após se negar a participar de oração

As orações que ocorriam sempre antes da primeira aula no Colégio Estadual General Carneiro, em Roncador, a 400 km de Curitiba, foram suspensas pela direção após um aluno se recusar a participar, ser retirado da sala e denunciar a atitude da professora à Associação Brasileira de Ateus e Agnósticos (Atea).


 O aluno, de 16 anos, do 1º ano do Ensino Médio contou ao G1 que é ateu e estuda na escola há seis anos, mas há dois não participa das orações. “Ela [professora de inglês] entrou na sala e mandou todo mundo levantar para participar da oração. Eu e mais um menino ficamos sentados e ela falou pra gente se retirar da sala. Saímos e quando terminou a oração, ela nos chamou”, relatou o estudante.

Segundo o garoto, ele se sentiu discriminado. “Me senti como se fosse pior que os outros alunos”.

 O caso foi na quinta-feira (12). Ao chegar em casa, o adolescente comentou o ocorrido com o tio, de 30 anos, que também é ateu. “Fiquei muito bravo, não gostei. Eles não poderiam ter feito isso, foi muita falta de respeito”, disse.

De acordo com o rapaz, a intenção inicial era de procurar o Fórum da cidade para denunciar a escola. Mas ele entrou em contato com a Atea, através de uma rede social, e foi orientado a falar diretamente com o colégio.

Assim que foi contatada, a associação encaminhou um ofício à escola orientando sobre os direitos legais de ateus e agnósticos. O documento cita o artigo 5º da Constituição Federal que estabelece que “é inviolável a liberdade de consciência e de crença”. “Ademais, o art.3 da CF afirma que “constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil... IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”.

Uma oração única e obrigatória constitui ação claramente discriminatória contra todos aqueles que não são contemplados por ela, também violando a Lei Maior”, diz o ofício. Entre outros, o documento também cita o artigo 19 da Constituição que fala sobre a laicidade do Estado brasileiro e estabelece a separação entre Igreja e Estado. Desta forma, por ser uma escola estadual, onde foi o caso, não poderia haver referência à religião dentro do espaço público.

“Tem que criar cultura de liberdade de expressão e de proteção. Como acontece com negros, judeus, gays. (...) A associação ajuda nessa possibilidade de denúncia”, contou o presidente da Atea, Daniel Sottomaior. A diretora do colégio em questão disse que o “problema já foi resolvido”.

Na segunda-feira (16), após reunião, o conselho diretor determinou que não pode mais haver rezas em salas de aula. Segundo ela, rezar o Pai Nosso antes das aulas era “costumeiro”. “A cidade tem dois padroeiros e a maior parte da comunidade é religiosa. Todos são habituados a ficar em pé e rezar. (...) A professora não fez isso pra constrangê-lo ou discriminar”, apontou.

Após a proibição, o garoto, que contou que passou a não acreditar em Deus quando conheceu mais profundamente as “teorias da ciência”, afirmou que se sentiu melhor. “Senti que minha opinião vale”. O adolescente ainda comentou que ao voltar pra escola, algumas pessoas ficaram “olhando estranho" pra ele. Entretanto, acredita que a medida pode ajudar a acabar com preconceito contra quem é ateu.

Fonte:
G1

O julgamento sobre fetos anencéfalos

Desta vez a imprensa fez seu papel: deu voz a quem era contra ou a favor, discutiu os aspectos médicos e chegou até a informar – embora menos do que deveria – sobre um medicamento que evitaria a formação de fetos anencéfalos. O assunto, que movimentou jornais, revistas e emissoras de TV foi o julgamento, no Supremo Tribunal Federal (STF), da legalização do aborto de fetos anencéfalos. Que, como já se sabe, deixou de ser considerado crime.

Como acontece sempre que o aborto entra em pauta, a discussão foi entre os religiosos e os que se concentram na saúde da mulher. Mas, pelo menos desta vez, as mulheres foram ouvidas. Tanto as que levaram a gravidez até o fim (contra sua própria vontade ou que optaram por deixar a criança nascer) como as que interromperam a gravidez. Naturalmente a grande exceção – a menina que viveu quase dois anos – foi explorada pela TV, com entrevista da mãe e imagens da criança no seu colo. Em suma, não faltou o lado sensacionalista.

Além dos depoimentos das mães e dos juristas, tivemos a oportunidade de ler até os depoimentos de médicos que se sentem discriminados – entre os colegas – por fazerem o aborto amparados pela lei.

Mas o grande o destaque foram, sem dúvida, as sentenças dos juízes que votaram a favor, apresentadas resumidamente em quadros destacados nos jornais:

“O feto anencéfalo é incompatível com a vida. É desproporcional proteger o feto que não sobreviverá em detrimento da saúde mental da mulher.” (Marco Aurélio Mello, relator)

“ Não há interesse em tutelar uma vida que não vai se desenvolver socialmente. Proteger a mulher nesse caso é proteger sua liberdade de escolha.” (Rosa Weber)

“Ao redigir os artigos do Código Penal sobre aborto, o legislador não sabia que seria possível, no futuro, identificar a anencefalia ainda na gestação. É uma questão de saúde pública.” (Luiz Fux)

“O feto anencéfalo não tem viabilidade de desenvolver uma vida extrauterina. A anecefalia é um trauma para todos, não só para a gestante.” ( Carmen Lucia)

“Nem toda interrupção de gravidez é um aborto para fins penais. O martírio é voluntário e não deve ser imposto à gestante.” ( Carlos Ayres Britto)

Encerrada a votação, com a decisão de que o aborto deverá ser praticado pelo SUS, sem custo para as pacientes, o assunto entra num novo patamar, que certamente não vai mobilizar a imprensa como aconteceu durante o julgamento. A ponto de alguns veículos, como o Jornal do Brasil, terem feito uma pesquisa online entre seus leitores para saber se eles eram favoráveis ou não ao aborto de fetos anencéfalos (69% dos leitores votaram contra).

Resta agora a regulamentação do procedimento que deverá ser autorizado depois de avaliação médica. O Ministério da Saúde garantiu que esse ponto estará resolvido no máximo em 60 dias. E a imprensa, que deu tanto destaque ao assunto, deverá ficar atenta – e não, como acontece em tantos outros casos, deixar o tema cair no esquecimento.

Em reportagem publicada na edição de sexta-feira (13/4) do Estado de S.Paulo fica claro que o julgamento do STF regulamenta, mas não resolve o problema:

“Profissionais de saúde desconhecem as situações em que a legislação brasileira permite o aborto. Pesquisa do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de São Paulo (USP), feita na capital, mostra que 97% dos enfermeiros entrevistados; 90% dos psicólogos, nutricionistas e fisioterapeutas; e 32% dos médicos não sabem quando o procedimento é legal.”

A autora da pesquisa, a psicóloga Gláucia Rosana Guerra Benute, explica:

“O aborto é um tema difícil até para os profissionais da saúde. O desconhecimento é responsável por atitudes discriminatórias e julgamentos das pacientes”.

O coordenador do Ambulatório de Violência Sexual e Aborto Legal do Hospital Pérola Bayton, Jeferson Drezett (entrevistado na mesma reportagem), atribui o desconhecimento à falta de capacitação dos profissionais. E afirma:

“Não adianta apenas escrever normas. É preciso capacitar, treinar e orientar os profissionais sobre o tema.”

Ao mesmo tempo em que treina os profissionais para atender os casos de aborto previstos em lei, o Ministério da Saúde poderia usar o interesse da mídia em falar do assunto para discutir a prevenção desta e de outras doenças que afetam as mulheres, grávidas ou não.

[Ligia Martins de Almeida é jornalista]

Fonte:
Observatório da Imprensa
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